Nesta quinta-feira, 09 de março, o Ministério da Educação, o MEC, publicou uma Portaria do Diário Oficial da União abrindo Consulta Pública para avaliar e reestruturar a política nacional do Ensino Médio no País; a Portaria estipula o prazo de 90 dias para as manifestações, com possibilidades de prorrogação.
De acordo com informações, a consulta será implementada por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do Novo Ensino Médio nos 26 Estados e no Distrito Federal.
As ações serão coordenadas pela Secretaria de Articulação Intersetorial no MEC, em conjunto com os Sistemas de Ensino; Conselho Nacional de Educação; Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação e com o Conselho Nacional de Secretários de Educação.
O Ministério afirma que o objetivo da consulta é “abrir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo da educação para a coleta de subsídios para a tomada de decisão do Ministério da Educação acerca dos atos normativos que regulamentam o novo ensino médio”.
A atual política do Ensino Médio foi aprovada por Lei, no ano de 2017, durante o Governo do ex-presidente Michel Temer, do Movimento Democrático Brasileiro, o MDB, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa, com a intenção de barrar a evasão escolar.
A implementação ocorre de forma escalonada até 2024, em 2022, ela começou pelo 1º ano do Ensino Médio com a ampliação da carga horária para pelo menos cinco horas diárias.; pela Lei, para que o novo modelo seja possível, as Escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais.
Ainda de acordo com as informações divulgadas, com o novo modelo, parte das aulas serão comum a todos os estudantes do País, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular; na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o seu aprendizado.
Conforme a nova legislação, entre as opções de ênfase estão: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico; a oferta de itinerários, entretanto, dependerá da capacidade das Redes de Ensino e das Escolas.
O Ministério da Educação informou que neste ano, a implementação segue com o 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas; em 2024, o ciclo de implementação termina, com os três anos do Ensino Médio.