Na sexta-feira, 08 de setembro, o Ministério da Educação informou que encaminhará, ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação 2024-2034, o PNE, no primeiro semestre de 2024.
A legislação atual determina que a proposta seja encaminhada ao Congresso em junho, contudo, o MEC não considera que o trâmite está em atraso e a intenção é debater com a sociedade, nas conferências municipais, estaduais e nacionais.
De acordo com as informações divulgadas, o Ministério da Cultura afirma que reconhece que o cenário é desafiador e que está trabalhando em políticas públicas voltadas à educação básica e superior em vários eixos.
Para tanto, o MEC constituiu um grupo de trabalho com caráter consultivo e propositivo, para avançar nas discussões sobre as estratégias e diretrizes do Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034; em nota o órgão informou:
No momento, os membros do GT sistematizam os macro problemas apontados para o estabelecimento de novas metas e estratégias. O documento produzido pelo GT será discutido nas conferências municipais, que começam em outubro, conferências estaduais e na conferência nacional de educação, que acontecem na sequência, para subsídio à elaboração da minuta de Projeto de Lei, contendo diagnóstico, diretrizes, objetivo, metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação do próximo decênio”
Ainda de acordo com as informações divulgadas pelo Ministério da Educação, a proposta do Projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação é articulada a partir do debate entre secretarias da Pasta com entidades como:
- Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed);
- União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime);
- Fórum Nacional de Educação (FNE);
- Conselho Nacional de Educação (CNE);
- Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação (Foncede);
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep);
- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes);
- Câmara dos Deputados e o Senado.
Conforme informações, o Plano Nacional de Educação em vigor traz 20 metas para gestores públicos, da educação infantil ao ensino superior; no total, são 56 indicadores passíveis de mensuração e que não possuem valor de referência.
- AÇÕES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
Na educação básica, foi lançado o programa Escolas em Tempo Integral para que Estados e Municípios ampliem as matrículas de tempo integral; o programa prioriza secretarias com menor expansão, auxiliando-as financeiramente.
O programa Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica retomará cerca de 3,6 mil obras paradas em escolas de todo o Brasil, das quais mais de 1.200 são creches e pré-escolas.
Outra meta, por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, é subsidiar ações concretas dos Estados, Municípios e Distrito Federal, para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país.
A expectativa do Ministério da Educação é beneficiar:
- 4 milhões de estudantes, de 4 e 5 anos, em 80 mil escolas que ofertam pré-escola;
- 4,5 milhões de estudantes, de 6 e 7 anos, em 98 mil escolas públicas de anos iniciais;
- 7,3 milhões de estudantes, de 8 a 10 anos, em 98 mil escolas de anos iniciais.
Há ainda o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil em 2023, que transfere recursos com o objetivo de garantir a expansão da oferta e regular o funcionamento das novas matrículas.
Segundo a Pasta, neste ano, foram investidos R$ 53.954.754,36 para novas turmas, beneficiando 10.636 novas matrículas na educação infantil, e R$ 28.118.471,34 em novos estabelecimentos, beneficiando 5.495 novas vagas na educação infantil.