A Polícia Civil do Paraná está reforçando em seus sites e redes sociais que agora as denúncias contra maus-tratos aos animais podem ser feitas virtualmente. O novo serviço permite que o registro seja realizado sem a necessidade de sair de casa.
O crime de maus-tratos é caracterizado pela prática de qualquer ato que cause dor ou sofrimento a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Isso inclui ferir, mutilar, envenenar, promover rinhas, praticar zoofilia, abandonar animais, negligenciar alimentação ou água diária, manter em espaços pequenos sem higiene ou circulação adequada, expor o animal a condições climáticas adversas sem proteção, causar sofrimento através de métodos punitivos para treinamento ou exibição, e negar assistência veterinária.
Os indivíduos que cometerem tais crimes podem ser punidos com pena de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal. Para crimes cometidos contra gatos ou cães, a pena pode variar de 2 a 5 anos. Já para outros animais, a pena pode ser de 3 meses a 1 ano.
É de suma importância conscientizar e informar a população sobre essas diretrizes legais, garantindo assim o bem-estar e a proteção dos animais contra qualquer forma de violência e negligência.