Na sessão da Câmara de Vereadores de Guaratuba realizada nesta última quinta-feira (5), foi votada a proposta de alteração no Código Tributário Municipal (CTM) que previa a redução das alíquotas de IPTU para áreas classificadas como Zonas Especiais de Interesse Social.
A proposta, enviada pelo Executivo por meio do Projeto de Lei 021/2024, visava beneficiar as comunidades de pescadores localizadas na Zona de Ocupação Especial Caieiras (ZOEC) e na Zona Balneária da Barra do Saí (ZBBS), com uma redução da alíquota de 0,5% para 0,3% do valor venal total, aplicada a edificações classificadas nos padrões construtivos médio ou baixo.
Apesar do parecer favorável emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação — que considerou o projeto relevante para promover a justiça tributária — a maioria dos vereadores rejeitou a proposta,7 votos contra e 5 votos favorável, alegando intempestividade e seguindo a orientação do prefeito eleito, Maurício Lense. Segundo ele, a matéria deve ser discutida com a próxima legislatura, a partir de 2025.
Vereadores que votaram contra a redução:
– Itamar Junior
– Fabiano Cecílio da Silva
– Paulo Éder de Araújo
– Edna Castro
– Ademir da Silva
– Juliano da Rosa de Paula
– Ricardo Borba
– Diva Oliveira
Vereadores que votaram a favor a redução:
– Felipe Puff
-Ana Maria Corrêa da Silva
-Alaor do Cubatão
-Cátia do Doro
Os vereadores Itamar Junior e Fabiano Cecílio da Silva foram os únicos a se manifestarem durante a sessão. Eles afirmaram que, embora reconheçam a importância do tema, consideram que a discussão sobre a redução do IPTU em áreas de interesse social é mais adequada para ser tratada com o próximo prefeito eleito Mauricio Lense, respeitando a orientação do mesmo e deixando a população de mãos abanando.