A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiu manter a cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT). A decisão foi tomada em primeiro turno e deve ir a plenário mais uma vez. Por 23 a 7, com uma abstenção e quatro ausências, o petista deve perder o mandato. Era preciso maioria absoluta, o que se confirmou. Nesta sexta, às 9 horas, outra sessão deve ocorrer para o segundo turno e, caso confirmada, Freitas perde o mandato.
Foi a segunda vez que os vereadores foram consultados sobre o caso, uma vez que os efeitos da votação da Sessão Especial anterior, ocorrida em junho, foram suspensos pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
O decreto legislativo consolida a posição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre o Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2022, de que Freitas, durante ato contra o racismo no mês de fevereiro, perturbou culto religioso e realizou ato político dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, quebrando o decoro parlamentar.
A defesa do vereador pediu o arquivamento do caso alegando que os prazos se esgotaram, o que a direção da Câmara não concordou.
Freitas permaneceu na Câmara e não se manifestou em plenário. Para a imprensa, ele disse:
“Não houve interrupção de missa, não houve invasão e não houve desrespeito ao lugar sagrado, o próprio padre disse isso e defendeu nosso mandato. O que sobrou pra eles foi alegar que eu teria cometido um ato político, mas nossa principal tese é que a construção da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos foi um ato político, numa época de apartheid”, afirmou.
Confirmada a cassação, nesta sexta, a suplente do PT, Ana Julia, deve assumir a vaga.
Dos 38 vereadores da CMC, 5 estão impedidos de votar. Por serem autores de representações, Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Pier Petruzziello (PP) e Éder Borges (PP) não podem votar. Já Freitas está impedido por ser o objeto das representações.