Na última quinta-feira, 15 de dezembro, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, Deputado Federal do Estado de Alagoas pelo Partido Progressistas, o PL, anunciou que a votação da PEC da Transição acontecerá na próxima terça-feira, 20 de dezembro na Casa.
De acordo com informações, Lira pediu ao presidente do Congresso, Senador Rodrigo Pacheco, que convoque sessão para esta sexta-feira, 16 de dezembro, para tratar de assuntos orçamentários e lembrou que na segunda-feira haverá diplomação dos deputados federais eleitos, o que esvaziará o Parlamento.
Arthur Lira afirmou: “Estamos terminando as negociações, diferentemente do que tem sido noticiado, para que se tenha o quórum necessário para enfrentar as votações”; ele também afirmou que o ano legislativo deverá ser encerrado na próxima quarta-feira com a votação do Orçamento.
A PEC da Transição é a primeira proposta patrocinada pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, já que assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê o envio ao Congresso de uma nova regra fiscal, por meio de projeto de lei complementar, até agosto do ano que vem.
De acordo com informações disponibilizadas pelo Governo de Transição, o objetivo desta Proposta de Emenda à Constituição é garantir o pagamento de benefícios sociais como o Bolsa Família no valor de R$ 600,00 com adicional de R$ 150,00 para crianças até seis anos.