A Lei que fixa o valor do piso nacional do Salário Mínimo em R$ 1.212,00 foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 02 de junho, a MP foi anunciada pelo Presidente da República em 31 de dezembro de 2021.
O texto da Medida Provisória nº 1.091 prevê uma elevação do salário mínimo no Brasil em 10,18% em relação aos R$ 1.100,00 pagos em 2021; esta elevação no valor representa a reposição da inflação do Real no período de um ano.
Para àquelas remunerações que são diretamente vinculadas ao valor do salário mínimo, os valores por diária serão de R$ 40,40 e de R$ 5,51 por hora; de acordo com o Ministério da Economia, cada real pago a mais representa uma despesa de cerca de 365 milhões aos cofres públicos.
Na semana passada o plenário do Senado aprovou a íntegra do texto da Medida Provisória, após a aprovação o texto seguiu para promulgação de Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado; sendo assim, a Medida já está em vigor em todo o território nacional.