O plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, na última quarta-feira (27), em segunda discussão, o Projeto de Lei 136/2022, que proíbe a venda e comercialização de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido. Uma das justificativas da proposta foi a “poluição sonora” emitida por motocicletas com escapamento alterado.
De acordo com o projeto, as empresas que trabalham no setor e prestam serviços em motocicletas poderão efetuar a montagem/troca do escapamento mantendo a sua originalidade, proibindo, portanto, a retirada de qualquer componente interno. O condutor que descumprir essa regra será multado em 20 valores de referência do município.
É válido lembrar que já existe uma resolução, do ano de 1999, no Código de Trânsito Brasileiro, que impõe o limite máximo de ruído de 99 decibéis para escapamentos e, em caso de descumprimento, o condutor pode receber multa.