Legislativo Estadual aprova a criação de três novas comissões permanentes

Redação Litorânea
Imagem: Orlando Kissner/Alep

Na última terça-feira, 14 de fevereiro, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto da Comissão Executiva determinando a criação de três novas comissões permanentes na estrutura do Legislativo Estadual.

De acordo com informações, o projeto prevê a criação das comissões de Igualdade Racial, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a de Minas, Energia e Água; a proposta também autoriza a instalação de até sete blocos parlamentares temáticos.

O texto aprovado prevê que a Comissão de Igualdade Racial se manifestará em proposições que envolvam políticas públicas voltadas à igualdade racial e a não discriminação por motivos raciais; visando coibir a desigualdade social e a discriminação racial e as que promovam a defesa da igualdade entre raças.

Já à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa cabe debater, orientar, apoiar e fiscalizar a atuação do Poder Público no que se refere à elaboração e execução de políticas para idosos; analisar medidas que visem o fortalecimento e ampliação de programas destinados a este público; e se manifestar em proposições relativas aos interesses e direitos dos idosos, incluindo as matérias relacionadas às políticas públicas previstas no Estatuto do Idoso.

Por fim, a Comissão de Minas, Energia e Água tem a competência de se manifestar sobre proposições relacionadas às políticas de recursos minerais, energéticos e hídricos no Estado; às indústrias de mineração; ao fomento à atividade mineral e hídrica no Estado e ao uso de fontes alternativas de energia; além de tratar da gestão, planejamento e controle dos recursos minerais e hídricos.

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