Na última quinta-feira, 22 de setembro, a Juíza Auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o TRE-PR, concedeu decisão liminar determinando que a campanha do candidato ao Governo do Paraná, pelo Partido dos Trabalhadores, o PT, Roberto Requião, retire do ar conteúdos atacando o atual Governador.
O material em questão foi veiculado na propaganda eleitoral dos últimos dias 21 e 22 de setembro, nele, a campanha do ex-governador Requião faz duras, e sérias, acusações contra o candidato à reeleição para o Governo do Estado do Paraná pelo Partido Social Democrático, o PSD, Carlos Massa Ratinho Junior.
O material de campanha do petista afirma que o Governo Estadual teria repassado cerca de 20 milhões, em recursos público, de verbas destinadas a publicidade, para veículos de comunicação ligados a família do atual Governador, Ratinho Junior.
A Magistrada que concedeu a liminar atendendo um pedido feito pela assessoria jurídica da campanha de Ratinho, que apontou uma “propagação de conteúdo difamatório, gravemente descontextualizado, degradante e ridicularizante veiculado em horário de propaganda eleitoral gratuita” nos materiais.
Na decisão liminar disposta, a Juíza Auxiliar do TRE-PR assevera que “o conteúdo não deixa dúvidas de que os pagamentos feitos à emissora de TV da família do Governador teriam sido feitos de forma ilícita” e que “é essa a informação que se passa ao eleitor”.
Ainda na decisão, a Magistrada revela que a campanha do Governador apresentou “relatório de gastos em publicidade por parte do Estado” e que “não consta qualquer elemento que evidencia, ainda que indiciariamente, a possibilidade de favorecimento a empresas da família do Governador”.
Além de determinar a retirada do ar do supramencionado conteúdo a Juíza estipulou uma multa de R$ 5.000,00, por inserção, em caso de descumprimento da ordem por parte da campanha do ex-governador e atual candidato ao Governo do Estado do Paraná, Roberto Requião.