A Justiça do Paraná interditou imóveis construídos em um loteamento irregular em Matinhos (PR), localizado em uma área de preservação. A decisão atende um pedido do Ministério Público que alega que os edifícios foram construídos sem autorização dos órgãos ambientais.
Foi determinada a suspensão imediata de toda atividade de corte ou supressão de vegetação do bioma da Mata Atlântica no local, assim como a movimentação do solo, obras de melhoria ou de infraestrutura.
O Cartório de Registro de Imóveis deverá bloquear o registro de matrícula de imóveis, para evitar possíveis transações. Os proprietários deverão apresentar em Juízo todos os contratos já celebrados e não mais poderão comercializar os lotes.
Os moradores do loteamento devem ser cadastrados nos programas sociais da prefeitura.
A decisão judicial não aborda a raiz do problema. Multas e interdições são medidas necessárias, mas é crucial desenvolver uma política pública séria e abrangente que contemple a legalização de áreas para moradia popular. A pressão sobre as áreas urbanas é uma realidade inegável, principalmente em regiões litorâneas, onde investimentos e propriedades de veraneio valorizadas convivem com moradores de baixa renda.
O morador que acompanha o problema fundiário destaca a necessidade de licenciar novas áreas para loteamentos destinados aos trabalhadores e à população local. A falta de alternativas leva a ocupações desordenadas, e quando a preservação ambiental é rígida demais, até o meio ambiente sofre as consequências.
É crucial que as autoridades ambientais e os órgãos responsáveis pela gestão urbana e habitacional atuem de maneira integrada. Não é razoável que prefeituras tenham que devolver recursos destinados à habitação popular por não haver áreas liberadas para construção. O Estado precisa encontrar um equilíbrio entre a proteção ambiental e a garantia do direito básico à moradia. Pessoas também são parte do meio ambiente e merecem respeito em meio a essa complexa realidade.