A juíza eleitoral de Guaratuba, Dra. Giovanna de Sá Rechia (161ª Zona Eleitoral), deferiu nesta segunda-feira (16) a candidatura para prefeita de Guaratuba de Fernanda Monteiro (PSD) e do seu vice-prefeito, Estefano (União Brasil).
A coligação “União por uma Nova Guaratuba” apresentou impugnação ao pedido de registro da candidatura de Fernanda Monteiro e Estefano, afirmando que a candidata não teria se desincompatibilizado de fato do cargo de secretária municipal de Educação dentro do período exigido pela Lei Eleitoral. A coligação também afirmou que a candidata teria assinado documentos nesse período, o que, segundo eles, indicaria que ela continuava atuando no cargo.
Na decisão, a juíza julgou improcedente a impugnação apresentada pela coligação entendendo que “não se verifica como a assinatura de termos de convênio na área de educação, que não são de conhecimento público, quebra os princípios da isonomia entre candidatos ou traz vantagens à candidata impugnada”.
Ainda, segundo a juíza, os “documentos em questão claramente foram impressos e escaneados, após acesso ao sistema que, em tese, apenas poderia ser acessado pela secretária ou prefeito”, o que atesta a vulnerabilidade do mesmo.
Em depoimento, a servidora pública responsável pelas assinaturas junto ao Ministério da Educação (MEC) afirmou que as assinaturas teriam sido feitas por ela no sistema eletrônico, sem o conhecimento da ex-secretária e após o afastamento da mesma.
Além disso, a servidora justificou sua ação pela possível perda de prazo para adesão a convênios de grande importância para a área de educação municipal.
Os termos assinados pela servidora de carreira da Educação foram o Termo de Adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto Nacional EJA) e o Termo de Adesão ao Programa Federal denominado Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola (PNEERQ), ambos do MEC.
Dessa forma, com as duas principais candidaturas devidamente registradas, ganha a democracia, na medida em que as eleições municipais de Guaratuba serão decididas pelo voto dos eleitores.