Policiais Militares do Batalhão Ambiental durante cumprimento da Operação “Criação Legal de Pássaros Silvestres”, efetuaram fiscalização de criador amador de passeriformes no Bairro Nereidas, em Guaratuba. No local a equipe efetuou a conferência do plantel e constatou irregularidades de transferência do grupo de animais, foi identificado um espécime sem anilha (marcação individual com uma pequena anilha de metal ). Assim sendo o criador foi notificado para que sejam tomadas as medidas administrativas e penais cabíveis.
Conforme a lei 19745 de 2018, a única forma de ter um animal silvestre legalizado é adquiri-lo de um criadouro ou estabelecimento comercial autorizado pelo Ibama ou pelo órgão estadual/distrital.
Qual a pena para quem tem pássaros silvestres?
Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa.
Além do pagamento da taxa de licença anual, que permanece no valor de R$ 144,22, até que haja reajuste, o responsável pelo criador necessita da inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF), realizada somente via internet, no link https://servicos.ibama.gov.br/ctf/cadastroInicialPessoaFisica.php
Já o canário-belga, o periquito australiano, a calopsita, a galinha e a codorna são isentos de controle e podem ser criados livremente de forma doméstica.
Os pássaros atraem por sua beleza, pelas cantorias e por todo o carinho que gostam de receber. Mas é importante conhecer as espécies que podem ser criadas em casa, os cuidados que precisam ser tomados diariamente e, principalmente, os benefícios que o pet pode trazer para a sua vida. Raquel Sabaini, coordenadora de gestão, destinação e manejo da biodiversidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), explica que é necessário distinguir espécies nativas das exóticas.