A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná reforçam que o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 encerra-se hoje para os veículos com placas terminadas em 7 e 8. Tanto os proprietários que optarem pelo pagamento à vista, usufruindo de desconto de 6%, quanto aqueles que escolherem parcelar em cinco vezes, devem efetuar o pagamento até o final do dia.
Na semana anterior, os prazos venceram para os veículos com placas terminadas em 1 e 2 (quarta-feira), 3 e 4 (quinta-feira) e 5 e 6 (sexta-feira).
Conforme prática dos anos anteriores, é importante ressaltar que as guias não são enviadas pelos correios, e nem boletos são encaminhados por e-mail ou aplicativos de mensagens pela Fazenda e Receita.
Os contribuintes paranaenses devem gerar as guias de recolhimento (GR-PR) através dos canais oficiais como o Portal IPVA, o aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual (disponível para Android e iOS) e o Portal de Pagamentos de Tributos.
Opções de Pagamento
Uma alternativa conveniente para quitar o IPVA é o PIX. Utilizando o QR Code presente na guia de recolhimento, o contribuinte pode efetuar o pagamento através de mais de 800 instituições financeiras. O pagamento pelo PIX é compensado em até 24 horas e pode ser realizado pelos canais digitais dos bancos, mesmo aqueles sem convênio com o Estado.
Outra opção é o pagamento com cartão de crédito, permitindo o parcelamento em até 12 vezes, com a cobrança de juros pelas emissoras dos cartões. A tabela de taxas está disponível no site oficial.
Alíquota
A alíquota do IPVA no Paraná permanece em 3,5% sobre o valor de mercado de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV), a alíquota é de 1%.
A tributação abrange veículos fabricados nos últimos 20 anos (a partir de 2004). Algumas categorias específicas possuem isenção, como ônibus de transporte público, veículos de transporte escolar e veículos de propriedade de pessoas com deficiência, entre outros. Metade da arrecadação do IPVA é destinada aos municípios, tornando-o uma das principais fontes tributárias do Estado.
Atraso
Em caso de atraso no pagamento, a multa cobrada é de 0,33% ao dia, acrescida de juros de mora conforme a taxa Selic. Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.
A Secretaria da Fazenda adverte os contribuintes sobre a existência de sites falsos que simulam a cobrança do IPVA. A recomendação é sempre gerar as guias de pagamento pelos sites oficiais, identificáveis por endereços que terminem com a extensão “.pr.gov.br”, ou utilizar o aplicativo da Receita Estadual.
Confira o calendário de vencimento do IPVA 2024:
- Final de Placa 7 e 8 – Prazo de pagamento da quota única: 22/01/2024
- Final de Placa 7 e 8 – Cinco parcelas: 22/01, 22/02, 21/03, 22/04, 22/05
- Final de Placa 9 e 0 – Prazo de pagamento da quota única: 23/01/2024
- Final de Placa 9 e 0 – Cinco parcelas: 23/01, 23/02, 22/03, 23/04, 23/05