O Instituto Água e Terra (IAT) realizará o 1º Encontro Estadual de Comitês de Bacias do Paraná (EECOBPR) a partir desta quarta-feira (26) em Matinhos, no Litoral. O evento reunirá representantes dos 11 Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) em funcionamento no estado. O encontro acontecerá até sexta-feira (28).
Dentre os temas que serão abordados no evento, destaca-se a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos nas bacias hidrográficas do Paraná. Serão discutidos assuntos como o levantamento de cargas poluidoras, enquadramento de corpos d’água em classes, outorga da água em áreas críticas, desenvolvimento do Sistema de Informações para Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos (SIGARH), cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos e os Planos de Bacias. O EECOBPR também tratará do projeto de revitalização da Orla de Matinhos. Além disso, haverá oficinas e capacitações para formação dos representantes dos CBHs, focando nos avanços e desafios da gestão.
O encontro local servirá como preparação para a participação do Paraná no XXV Encontro Nacional de Comitês de Bacias, que ocorrerá de 21 a 25 de agosto em Natal, no Rio Grande do Norte.
Os comitês de bacias são órgãos colegiados integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH), estabelecidos no Paraná conforme o Decreto Estadual nº 9.130, de 27 de dezembro de 2010. Eles possuem atribuições normativas, deliberativas e consultivas, sendo vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR).
O estado do Paraná conta com 11 Comitês de Bacias Hidrográficas em pleno funcionamento, responsáveis por contribuir para o cumprimento da Política Estadual de Recursos Hídricos em suas respectivas áreas de atuação, assegurando o uso sustentável da água nas bacias hidrográficas da região.