O Instituto Água e Terra (IAT) abriu um novo cadastro para organizar a atuação de comerciantes ambulantes na Ilha do Mel, em Paranaguá. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e tem como objetivo conciliar a atividade econômica com a preservação ambiental do local.
Podem se inscrever pessoas físicas maiores de 18 anos, empresas e Microempreendedores Individuais (MEI), desde que comprovem vínculo com a ilha. A coordenação do processo é feita pela Unidade Administrativa da Ilha do Mel (UNADIM), em parceria com o município de Paranaguá.
Para o exercício da atividade fixa provisória, será exigido Relatório de Inspeção Ambiental (RIA) e alvará municipal. A autorização terá validade de até seis meses, correspondente ao período da temporada, sendo pessoal e intransferível. Já as atividades fixas permanentes dependerão da obtenção da Licença Ambiental Simplificada (LAS).
O regulamento define os tipos de produtos que poderão ser comercializados, como alimentos, bebidas, coco e milho verde, além de artesanato e itens de praia. Também estabelece uma série de proibições e obrigações para garantir a conservação ambiental. O descumprimento das regras pode resultar em penalidades, suspensão da autorização e impedimento de novos cadastros.