Conforme boletim de ocorrência lavrado nesta sexta feira (24),pela 8ª Delegacia Regional da Policia Civil de Guaratuba, um homem foi flagrado agredindo um cachorro com chutes e pontapés.
A ocorrência foi denunciada por integrantes da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura que solicitaram o apoio da guarnição, para conduzir o acusado à delegacia para apreciação das autoridades competentes.
Por outro lado, o acusado disse que o cachorro é de rua e teria sido adotado pelo mesmo. Neste dia ao tentar desamarra-lo foi atacado, momento em que foi necessário usar os pés para se defender.
A pena por esse tipo de crime vai desde multa de um a 40 salários mínimos por animal, até a prisão em casos extremos. Na esfera penal, o crime é previsto pelo artigo 32 da lei nº 9.605, com alteração da lei nº 14.064/2020, prevendo pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda