A Prefeitura de Guaratuba, no litoral do Paraná, solicitou à Justiça a flexibilização de uma medida liminar que proíbe o município de receber eventos e shows no período noturno. Segundo o Executivo, o pedido tem como objetivo reforçar a agenda de eventos para a temporada de Verão 2023/2024.
A liminar foi concedida pela Justiça no âmbito de uma ação civil movida pela Associação dos Moradores e Proprietários de Imóveis da Praia das Pedras. O grupo alega que os eventos noturnos causam poluição sonora e infringem, portanto, a legislação ambiental.
Segundo a prefeitura, a liminar impede a realização de eventos no Espaço Litoral, construído justamente com a finalidade de receber shows e eventos. O município argumenta que não há outro espaço com a mesma vocação e, por isso, solicita a flexibilização da decisão judicial.
Em meio aos preparativos para a próxima ediação do Programa Verão Maior Paraná, o Governo Estadual questionou os municípios do litoral sobre os espaços disponíveis para a realização de eventos.
O objetivo da Prefeitura de Guaratuba, portanto, é oferecer a Arena Litoral como um dos espaços elegíveis para shows. O Executivo pondera que os eventos são importantes para atrair turistas e atender tanto veranistas quanto moradores da cidade.
Ao pedir a flexibilização da liminar junto ao Tribunal de Justiça, a administração municipal solicita que sejam liberados os eventos que terminem até 23h30, “permitindo assim que o espaço cumpra sua função social de promover o lazer, a cultura e o turismo para a população de Guaratuba e seus visitantes”.
O TJ-PR ainda não se manifestou sobre o pedido da Prefeitura de Guaratuba.