O município de Guaratuba garantiu sua habilitação para o cálculo referente ao Fundeb 2024 antes do término do prazo, no próximo dia 31. Essa habilitação, confirmada nesta quarta, dia 21, pelo portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), assegura que Guaratuba está apta a receber a complementação de recursos para a educação básica do próximo ano.
O cálculo é feito por meio do (Valor Aluno/Ano Total), conhecido como VAAT. Ele é um indicador para uma distribuição equitativa dos recursos do Fundeb e permite identificar as necessidades educacionais específicas de cada município, garantindo que regiões com maior carência recebam mais apoio financeiro.
Dessa forma, o VAAT atua na redução das desigualdades educacionais, assegurando que todos os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade.
Por meio desse indicador, a União realiza a complementação de recursos, baseando-se no Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF) e no VAAT. Esses valores determinam quais escolas precisam de aporte financeiro adicional, visando melhorar o nível educacional em todo o país.
CUMPRIMENTO DE PRAZO – O município de Guaratuba cumpriu antecipadamente a tarefa de transmissão dos dados fiscais e contábeis de 2023, dentro do prazo estabelecido pela Lei Federal, garantindo assim sua habilitação.
Esses dados foram transmitidos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sincofi), gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Essa habilitação é apenas o primeiro passo para o cálculo do VAAT de cada município, sendo um pré-requisito essencial para que os valores sejam corretamente distribuídos e utilizados em 2025.
A atual gestão de Guaratuba teve um papel crucial nesse processo, ao garantir a transmissão correta dos dados contábeis e fiscais de 2023 para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), do FNDE.
Esse passo é fundamental para que o município possa receber a complementação-VAAT e aplicar esses recursos de maneira eficiente.
OBJETIVOS – Os recursos da complementação-VAAT têm como objetivo a manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Esses recursos devem ser aplicados em áreas específicas, seguindo regras claras:
-15% devem ser destinados a despesas de capital;
-50% dos recursos globais da complementação-VAAT devem ser investidos na educação infantil, observando-se o percentual específico para cada município;
O restante pode ser aplicado em outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Com o cumprimento do prazo e a habilitação garantida, Guaratuba segue firme em seu compromisso de proporcionar uma educação de qualidade, utilizando os recursos do Fundeb de maneira planejada e eficiente.