Na terça-feira, 17 de janeiro, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, o PT, sanciono, com vetos, a Lei Orçamentária Anual, a LOA, para o ano de 2023; de acordo com informações, foram vetados R$ 4,266 bilhões em despesas propostas, além do provimento de 512 cargos federais.
A maior parte dos recursos vetados, cerca de R$ 4,18 bilhões, iria para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT; para ações de fomento de pesquisa; contratos com organizações sociais e obras.
Conforme as informações divulgadas, o motivo do veto, segundo o Executivo, é um descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, algo que é exigido pela legislação que regulamenta o FNDCT.
Outros R$ 60 milhões iriam para o Ministério da Economia, para fomento ao associativismo e ao cooperativismo. O argumento para o veto é que essas áreas estão sob a competência do Ministério do Trabalho.
O veto também incide sobre verbas destinadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, no valor de R$ 15 milhões; ao Fundo Geral de Turismo, o Fungetur, no valor de R$ 8 milhões; e ao Fundo Penitenciário Nacional, o Funpen, no valor de R$ 250 mil.
CARGOS VETADOS
Lula também vetou a previsão de provimento de 512 cargos, sendo 417 em seis universidades federais de cinco estados e 95 na Agência Nacional de Mineração, a ANM; outros 1.829 cargos nas mesmas universidades que seriam criados também foram vetados.
A justificativa para o veto aos cargos nas universidades é que essa medida impactaria “significativamente” o planejamento e a gestão do quadro de pessoal permanente do Executivo; no caso da ANM, o Planalto lembrou que dispositivos que embasavam aumento de despesa com pessoal na agência haviam sido vetados em uma lei de 2022. Pela mesma razão, o presidente Lula vetou a destinação de R$ 59,2 milhões para reajuste salarial nas carreiras da ANM.
BOLSA FAMÍLIA
O texto sancionado mantém a previsão de pagamento do Bolsa Família de R$ 600 durante todo o ano de 2023, mais um pagamento adicional no valor de R$ 150 mensais por criança de até 6 anos, conforme aprovado pelo Congresso em dezembro.