Na última quinta-feira, 06 de abril, o Governo Federal publicou um Decreto no Diário Oficial da União retirando dez empresas do Programa Nacional de Desestatizações, o PND, e do Programa de Parcerias de Investimentos, o PPI.
O objetivo do Governo Federal é retomar da capacidade do Estado em planejar e investir nas empresas, priorizando a utilidade pública e sua função social, sem abrir mão da gestão de setores estratégicos para a economia.
O atual Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, o PT, assinou um despacho determinando a revogação do processo de privatização de uma série de empresas do Estado, sendo elas:
Saem do Programa Nacional de Desestatização:
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
- Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
- Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)
- Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec)
Saem do Programa de Parcerias de Investimentos:
- Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
- Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA)
- Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras)