Na tarde desta quinta-feira, 02 de março, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, assinou a Medida Provisória que institui a criação do novo Bolsa Família em sessão solene realizada em Brasília.
De acordo com as informações divulgadas pelo Governo, serão pagos R$ 600,00 por família; R$ 150,00 adicionais para cada criança de até 06 anos; R$ 50,00 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18 anos; e, R$ 50,00 adicionais para gestantes.
Ainda de acordo com informações, a Medida Provisória do novo Bolsa Família entrará em vigor ao ser publicada no Diário Oficial da União, porém, terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, o programa instituído pela MP deixa de existir.
REGRAS:
- A família precisa ter renda per capita (por pessoa) que seja classificada na condição de pobreza ou de extrema pobreza. A nova legislação prevê renda de até R$ 282 por pessoa;
- Também tem que estar com dados atualizados no Cadastro Único, base do governo com as pessoas em situação de vulnerabilidade.
CONDICIONANTES:
- Manter crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
- Manter 75% de frequência escolar mínima para jovens de 6 a 18 anos de idade e para quem não concluiu a educação básica;
- Fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);
- Manter as carteiras de vacinação atualizadas da família inteira.