A partir desta quarta-feira, 28 de agosto, mulheres que completarem 18 anos poderão se alistar nas Forças Armadas, conforme um decreto publicado no Diário Oficial da União. O novo regulamento estabelece as regras para o alistamento militar feminino voluntário no Brasil.
Anteriormente, as Forças Armadas aceitavam mulheres somente em cargos de nível superior, como médicas, engenheiras e coordenadoras de tráfego aéreo, através de cursos de formação de suboficiais e oficiais. Agora, com as novas regras, mulheres poderão se voluntariar para a carreira militar a partir dos 18 anos.
O alistamento deverá ocorrer entre janeiro e junho do ano em que a mulher completar 18 anos. O comando das Forças Armadas definirá anualmente a lista de “municípios tributários”, onde o alistamento inicial será realizado. A seleção será conduzida de acordo com a lei que regulamenta o serviço militar brasileiro e incluirá critérios físico, cultural, psicológico e moral.
Além disso, a seleção pode envolver várias etapas, incluindo uma inspeção de saúde que compreende exames clínicos e laboratoriais para garantir que a candidata não tenha limitações para o serviço militar inicial.
O decreto estabelece que, após o ato oficial de incorporação, o serviço se tornará obrigatório, e as mulheres estarão sujeitas ao mesmo regramento do serviço masculino. Caso não compareçam a qualquer etapa de seleção, as alistadas serão consideradas desistentes em caráter definitivo.
As mulheres que completarem o serviço militar inicial não terão estabilidade e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço ativo.