Coronavirus no Paraná

Governo Estadual publica novos decretos relacionados ao enfrentamento do coronavírus

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (18) quatro novos decretos relacionados ao enfrentamento do novo coronavírus no Estado. Os documentos incluem a criação de um Comitê de Gestão de Crise para o Covid-19, a suspensão dos deslocamentos e viagens a trabalho dos servidores estaduais, o estabelecimento de critérios para habilitação de laboratórios para fazer os testes da doença e a determinação para que o Procon-PR fiscalize práticas abusivas quanto aos preços de produtos sanitários e de profilaxia.

Essas medidas, disse o governador, acompanham os procedimentos adotados por países que estão passando pela crise do novo coronavírus e vão contribuir no esforço para diminuir a proliferação no Paraná. “Se seguirmos esses procedimentos e adotarmos medidas para diminuir a circulação do vírus, vamos vencer essa crise o mais rápido possível”, afirmou. “Mais uma vez, o Paraná demonstra organização e planejamento para enfrentar esse momento tão delicado para todo o mundo”.

A Secretaria de Estado da Saúde atualizou os casos de coronavírus no Paraná nesta quarta-feira. São 14 casos confirmados até o momento, em Curitiba (7), Cianorte (2), Campo Largo (1), Pinhais (1), Maringá (1), Foz do Iguaçu (1) e Londrina (1). Todos os confirmados são casos importados, ainda não há registros de transmissão comunitária no Paraná.

“Devemos continuar firmes na vigilância em saúde, na etiqueta respiratória, no distanciamento social e, principalmente, no isolamento voluntário domiciliar. São medidas cruciais no combate ao coronavírus”, salientou o secretário da Saúde, Beto Preto. Ele disse, ainda, que o Paraná começará a realizar testes do Covid-19 em pacientes internados por síndromes respiratórias graves com caráter inconclusivo em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) de todo o Estado.

LABORATÓRIOS – O decreto 4.261/2020 normatiza o cadastramento dos laboratórios privados no Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (SISLAB). A partir do texto, a Secretaria da Saúde passa a adotar uma nova metodologia para os resultados, seguindo a orientação do Ministério da Saúde. Não será mais exigida a contraprova pelo Laboratório Central do Estado (Lacen), desde que o laboratório privado que realizou ou realizará o teste esteja credenciado.

COMITÊ – O Comitê de Gestão de Crise Interinstitucional, criado pelo decreto 4.259/2020, vai definir um plano de ação, prevenção e contingência em resposta à pandemia. O comitê tem caráter deliberativo e vai dar suporte às decisões do Executivo. O grupo se reunirá diariamente no Palácio Iguaçu e vai acompanhar a evolução do quadro epidemiológico do coronavírus, sugerindo medidas de saúde necessárias para a prevenção, controle do contágio e o tratamento das pessoas afetadas.

FISCALIZAÇÃO – Um dos decretos (4.262/2020) determina à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), por meio do Procon, fiscalização sobre a produção, distribuição e comércio de produtos sanitários e de profilaxia às endemias, com finalidade de verificar eventuais práticas abusivas, em cumprimento aos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor.

Diante de qualquer irregularidade, o Procon poderá instaurar procedimento investigatório para responsabilizar o estabelecimento, com possibilidade de impor medidas administrativas restritivas de registro perante a Junta Comercial. “Não vamos admitir abuso e exploração das pessoas que precisam de higienização diária”, disse Ratinho Junior.

A orientação é de que a população denuncie quaisquer irregularidades. Os atendimentos ao consumidor continuam no site (www.procon.pr.gov.br) e pelos telefones: 0800 41 1512 (somente ligações de telefone fixo) e 041 3223-1512 (fixos e móveis).

VIAGENS – O outro decreto (4.260/2020), por fim, determina a suspensão, por período indeterminado, das viagens e deslocamento de todos os servidores estaduais, civis e militares, da administração direta, autárquica e fundacional e dos contratados temporariamente. Isso inclui os deslocamentos internos, intermunicipais, interestaduais e internacionais.

Fonte
Agência Estadual de Notícias - AEN

Redação Litorânea FM

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