O Governo do Paraná anunciou nesta quinta-feira (24) que não incluirá a cobrança do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) junto ao IPVA e licenciamento de 2025. A decisão foi tomada após questionamentos do governo estadual à Caixa Econômica Federal, responsável pela implementação do seguro, que não foram completamente esclarecidos. Com isso, o Paraná optou por não integrar o SPVAT aos tributos estaduais.
Criado em maio de 2024 pela Lei Federal Complementar nº 207, o SPVAT substitui o antigo DPVAT, extinto em 2019. A cobrança do novo seguro será feita apenas em cinco estados: Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba e Sergipe.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior explicou que a decisão de não realizar a cobrança foi tomada para proteger o orçamento dos paranaenses. “Optamos por não incluir essa cobrança nas taxas estaduais porque a decisão não foi diretamente comunicada aos contribuintes pelo governo federal. Além disso, temos a preocupação com o bolso do paranaense que no começo do ano já tem seu orçamento comprometido com outras responsabilidades”, destacou.
Adriano Furtado, diretor-presidente do Detran/PR, reforçou que o governo estadual se posicionou contra a cobrança por entender que ela deveria ser mais transparente e feita em um momento mais oportuno. Atualmente, o Paraná possui 8,5 milhões de veículos ativos no estado.
IPVA para motos
Na mesma ocasião, o governador também anunciou que enviará à Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei para isentar motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento de IPVA a partir de 2025. A medida beneficiará mais de 732 mil veículos, representando 77% da frota tributável de motocicletas no estado.