Nesta segunda-feira, 02 de dezembro, o governador reeleito e empossado, Carlos Massa Ratinho Júnior, do Partido Social Democrático, o PSD, sancionou uma Lei Estadual que autoriza a criação de uma nova autarquia estadual, o Serviço Social Autônomo Viaje Paraná.
O novo órgão será responsável pela elaboração de políticas públicas de turismo para o Estado, assim como a formulação, implementação e execução de ações de promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos paranaenses no Brasil e no Exterior.
O serviço substituirá a autarquia Paraná Turismo, extinta no pacote de medidas administrativas aprovado na Assembleia Legislativa no final de 2022; as alterações sancionadas decretam a criação da Secretaria de Estado do Turismo, que ainda não tem nome para o representante da pasta.
A mudança assegura autonomia, agilidade e eficiência na execução dos objetivos traçados para o turismo; conforme estabelecido na lei, o Governo regulamentará o funcionamento do Viaje Paraná em até um ano por meio da formulação de um estatuto próprio, composto por Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.
O contrato do novo serviço com o estado será de gestão e será assinado em até seis meses e os recursos do órgão serão provenientes da prestação de seus serviços, recursos municipais, estaduais e federais, acordos, convênios, ajustes ou contratos com pessoas de direito público ou privado.
Ainda conforme informações divulgadas pelo Governo do Estado do Paraná, outra iniciativa estadual voltada ao estímulo ao turismo foi a criação do portal Viaje Paraná, com informações sobre os principais eventos e atrativos das cidades paranaenses.