Em um marco para os trabalhadores paranaenses, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (5) o decreto n° 4770/24, estabelecendo os novos valores do Piso Regional do Paraná. Este, que se consolida como o maior do Brasil, garante aumentos reais nos salários de diversas categorias, abrangendo quatro faixas salariais que variam de R$ 1.856,94 a R$ 2.134,88 ao mês.
O novo piso, retroativo a 1º de janeiro de 2024, foi definido em janeiro pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), levando em consideração o reajuste do Salário Mínimo Nacional, que atingiu R$ 1.412, e a evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com alta de 3,71% no ano anterior.
Com um reajuste médio de 6%, em relação aos valores praticados anteriormente, que variavam entre R$ 1.749,02 e R$ 2.017,02, o novo Piso Regional visa fortalecer o reconhecimento e a valorização dos trabalhadores paranaenses.
O governador Ratinho Junior destacou: “O Paraná tem o maior salário mínimo do Brasil, o que demonstra nosso reconhecimento e valorização aos trabalhadores paranaenses. Nosso Piso Regional atende dezenas de categorias, em especial o setor de serviços, que é o que mais emprega no Estado”.
A negociação dos valores é baseada na Lei Estadual n° 21.350/23, que trata da política de valorização do Piso Salarial do Paraná até 2026. O Piso Regional atende categorias que não possuem acordo ou convenção coletiva de trabalho, servindo como balizador para outras negociações salariais entre empregados e a base patronal.
As quatro faixas salariais atendem a diversas categorias, desde trabalhadores agropecuários até técnicos de nível médio. Confira as faixas salariais e as variações dos novos pisos regionais:
- Faixa 1: R$ 1.749,02 para R$ 1.856,94 (Atende ao grande Grupo 6 da CBO)
- Faixa 2: R$ 1.816,60 para R$ 1.927,02 (Grandes Grupos 4, 5 e 9 da CBO)
- Faixa 3: R$ 1.877,19 para R$ 1.989,86 (Grandes Grupos 7 e 8 da CBO)
- Faixa 4: R$ 2.017,02 para R$ 2.134,88 (Grande Grupo 3 da CBO)