Aconteceu na semana passada a 1ª edição do Encontro de Municípios para o Atendimento de Animais Silvestres (EMAAS), nas dependências do Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos (CPPI) da Secretaria Estadual da Saúde.
O Instituto Água e Terra (IAT) segue um cronograma de orientação aos gestores municipais para esclarecer sobre o disposto na Resolução Conjunta SEDEST/IAT nº 013/2022. A normativa regulamenta a competência de resgate, atendimento e destinação adequada relacionados aos animais silvestres vitimados em áreas urbanas e periurbanas.
A Resolução estabelece que os municípios são os responsáveis pelo atendimento e resgate de animais vitimados que circulam nas cidades e nas áreas periurbanas. O IAT, o Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde (BPAmb-FV), o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil podem ser acionados para apoiar o resgate, translado e soltura de fauna silvestre em situações emergenciais, de risco ou de crítico atendimento.
A Resolução foi elaborada após um consenso entre setores jurídicos dos órgãos ambientais, Conselho Estadual do setor, Secretaria estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), e o documento passou também pela análise do Ibama e Ministério Público do Paraná. O objetivo é padronizar o atendimento das demandas de resgate de fauna em áreas urbanas e periurbanas que têm sido cada vez mais crescentes no Paraná.
