Na sexta-feira, 23 de fevereiro, integrantes da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná protocolaram, no Ministério dos Transportes, um documento propondo alterações nos moldes da concessão de rodovias para que a licitação garanta o menor preço da tarifa.
O documento de 14 páginas defende o fim do Aporte Financeiro ou qualquer outro instrumento de iniba a concorrência; no entendimento dos deputados, estes mecanismos não encontram amparo técnico e nem jurídico, e sua aplicação é uma decisão “eminentemente política”.
A Frente Parlamentar sugere a eliminação da taxa de proteção cambial dos contratos, entendendo que isso atende apenas o interesse das concessionárias; para os deputados, os casos de desvalorização ou de valorização cambial servirão para o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato.
Outra proposta é a adequação da carga tributária incidente sobre as concessões, conforme proposta em tramitação no Congresso Nacional; a ideia é utilizar uma equação semelhante à do programa Minha Casa Minha Vida, cuja soma de tributos federais não ultrapassa 4% do faturamento.
O documento elaborado com assessoria técnica do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da Universidade Federal do Paraná sustenta que a nova tributação federal não compromete as receitas da União e contribui para diminuir a tarifa.