A aprovação do projeto que extingue as cotas raciais em universidades estaduais de Santa Catarina provocou reação do governo federal. A proposta, aprovada nesta semana pela Assembleia Legislativa do Estado, altera as regras de acesso ao ensino superior em instituições como a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e universidades comunitárias ligadas à Acafe.
O texto proíbe a adoção de cotas raciais para estudantes pretos, pardos e indígenas e também veta a reserva de vagas para a contratação de docentes, técnicos e demais profissionais com base em critérios étnico-raciais. Pelo projeto, permaneceriam permitidas apenas cotas fundamentadas em critérios exclusivamente econômicos, destinadas a pessoas com deficiência ou a estudantes oriundos de escolas públicas estaduais de ensino médio.
Em nota, o Ministério da Igualdade Racial classificou a medida como inconstitucional e afirmou que a proposta entra em conflito com políticas públicas adotadas no país nas últimas décadas. O governo Lula informou que avalia medidas para tentar impedir a implementação do projeto, argumentando que o fim das ações afirmativas representa um retrocesso no combate às desigualdades.
A iniciativa também gerou manifestações contrárias de órgãos e instituições de ensino. O Ministério Público de Santa Catarina e a Defensoria Pública estadual informaram que analisam a constitucionalidade da proposta. A Udesc declarou preocupação com os impactos da mudança e destacou que decisões do Supremo Tribunal Federal já reconheceram a legalidade das políticas de ação afirmativa com critérios étnico-raciais.
Universidades federais, como a UFSC, não são atingidas pelo projeto, por estarem submetidas à legislação federal. O tema deve avançar para disputas jurídicas e novos embates políticos nos próximos dias.