A segurança alimentar é um direito fundamental que garante a todos o acesso a alimentos nutritivos e em quantidade suficiente para uma vida saudável. No contexto das crianças da rede pública, especialmente aquelas com até 11 anos, esse direito é ainda mais crucial, pois essa fase da vida é determinante para o desenvolvimento cognitivo e físico. A alimentação adequada não apenas sustenta o corpo, mas também alimenta a mente, sendo essencial para o aprendizado e a formação de habilidades cognitivas.
Estudos demonstram que uma dieta equilibrada, rica em vitaminas, minerais e nutrientes, é diretamente proporcional ao desempenho escolar das crianças. A falta de acesso a alimentos saudáveis e nutritivos pode levar a deficiências cognitivas, dificuldades de aprendizado e problemas comportamentais. Em contrapartida, uma alimentação adequada promove a concentração, a memória e a capacidade de resolução de problemas, fatores essenciais para o sucesso acadêmico.
O Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi instituído com o objetivo de garantir que todas as crianças matriculadas na rede pública tenham acesso a uma alimentação saudável e adequada. No entanto, a implementação deste plano nem sempre é realizada com a seriedade que a situação exige. Há gestores que negligenciam as diretrizes do PNAE, optando por soluções que priorizam a economia em detrimento da qualidade alimentar. Essa falta de comprometimento tem consequências diretas na saúde e no desenvolvimento das crianças, que se tornam vítimas de decisões que não consideram suas necessidades básicas.
O tema vem sendo objeto de denúncias e discussões recorrentes em Guaratuba, relatos de falta de proteína e verduras nas unidades, de leite e fórmulas especiais nas creches, retaliações por áudio da cúpula da Secretaria Municipal, sendo imprescindível que haja uma resposta efetiva e, sobretudo, verdadeira, para a implementação das políticas de alimentação escolar. Os gestores devem ser cobrados e responsabilizados por suas ações, assegurando que cada criança tenha acesso a uma alimentação que respeite suas necessidades nutricionais e que contribua para seu desenvolvimento integral.
É inaceitável que gestores municipais, ao serem questionados por pais e responsáveis sobre a qualidade da alimentação escolar, não ofereçam respostas satisfatórias ou se esquivem de suas responsabilidades. Essa falta de transparência e comprometimento é um desrespeito não apenas às crianças, mas também às famílias que confiam na escola como um ambiente seguro e que promove o bem-estar. De igual forma é uma afronta qualquer alegação de economia nessa área, visto que, os recursos destinados à alimentação escolar provêm, em sua imensa maioria do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), um programa federal que visa garantir uma alimentação de qualidade para todos os estudantes. Portanto, não há espaço para desculpas que minimizem a responsabilidade dos gestores.
É fundamental destacar que essa crítica não deve ser confundida com um saudosismo romântico de tempos passados, onde se acreditava que um simples chá com bolacha ou Nescau com biscoito era suficiente para sustentar uma criança. O dever de um gestor público é, acima de tudo, o cumprimento da legislação e a promoção do bem-estar das crianças. A alimentação escolar deve ser vista como uma prioridade que vai além do básico, assegurando que cada aluno receba uma dieta balanceada e nutritiva, capaz de suportar suas necessidades de crescimento e aprendizagem.
Seguir as direstrizes do PNAE não é escolha, é obrigação!
Os gestores devem ser responsabilizados por suas escolhas e pelo uso dos recursos públicos. A transparência na gestão dos recursos do PNAE é essencial, e os pais e a comunidade escolar devem exigir respostas claras e ações efetivas para garantir que as crianças recebam a alimentação digna que merecem.