Nesta sexta-feira (08), a Secretaria Estadual da Fazenda anunciou a liberação de R$ 25,6 milhões em créditos do Nota Paraná para os consumidores que inseriram o CPF nas notas fiscais de setembro. Desse montante, R$ 22,6 milhões serão destinados aos consumidores com CPF identificado, enquanto R$ 2,9 milhões beneficiarão entidades sociais cadastradas. Ao todo, aproximadamente 9,2 milhões de consumidores serão contemplados com os valores.
No mês de setembro deste ano, foram emitidas cerca de 63,3 milhões de notas fiscais, e o cálculo do crédito de cada nota é realizado no terceiro mês subsequente à compra. Por exemplo, as compras feitas em dezembro de 2023 terão seus créditos calculados em março de 2024.
O processo de cálculo dos créditos leva em consideração informações cruciais, como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial e as notas fiscais com CPF ou destinadas às instituições sociais. Este prazo é necessário para que essas informações cheguem à Secretaria da Fazenda.
Para acumular créditos, basta solicitar o CPF na nota. Após a liberação pela Sefa, os consumidores terão a opção de escolher como utilizar os valores disponíveis no sistema, seja transferindo para a conta corrente ou abatendo no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Importante ressaltar que, após 12 meses, os créditos do programa são automaticamente cancelados, exigindo atenção ao prazo por parte dos contribuintes.
Para se cadastrar no Nota Paraná, os interessados podem acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, incluindo CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para a criação da senha pessoal.
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