O Governo do Estado abriu nesta sexta-feira (19) um processo eleitoral para a formação do Colégio de Gestoras de Políticas Públicas para Mulheres do Paraná (CGPPM) para o biênio 2024-2026. As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de maio, às 14h, neste link. Esse é o primeiro processo eleitoral do colegiado, que será formado por técnicos estaduais e representantes dos municípios.
Instituído pelo decreto nº 4.978, de 27 de janeiro de 2024, o Colégio de Gestoras é uma instância consultiva e de articulação voltada a fortalecer a políticas dos direitos da mulher.
O CGPPM vai atuar, principalmente, na articulação de ações, a fim de expandir estruturas e iniciativas voltadas às mulheres para todo o Paraná. Também são atribuições, entre outras, articular acordos relacionados a serviço, programas e projetos a serem implantados por Estado e município voltados às mulheres, discutir prioridades e propor plano de metas.
Conduzido pela Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), o processo eleitoral vai preencher de 15 vagas do CGPPM, sendo três representantes de cada uma das cinco macrorregiões – Cascavel, Maringá, Curitiba, Guarapuava, Londrina. Poderão participar na condição de candidatos ou votantes os municípios que possuírem, formalmente, Organismos Próprios de Políticas para Mulheres (OPMs). Podem se candidatar as gestoras de políticas para esta área, de cidades que possuírem OPMs.
“O Colégio de Gestoras é mais uma estratégia de fortalecimento da Política da Mulher no Paraná. O CGPPM inaugura uma mesa de diálogo permanente em prol da garantia de direitos das cidadãs a partir do olhar do município, que é o local onde elas vivem”, destaca a secretária da Semipi, Leandre Dal Ponte.
O requerimento de inscrição deverá ser assinado pela gestora municipal da Política da Mulher e endereçado à Semipi com os documentos previstos no edital. A eleição do colegiado será realizada no dia 10 de maio, das 12h às 17h, ininterruptamente, por meio eletrônico.
A eleição será realizada via internet em plataforma própria. As dúvidas e os documentos devem ser enviados para a secretária-executiva pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (41) 4009-3667.
COMITÊ – O Paraná também passou a contar a partir deste ano de um Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres do Paraná, formado por representantes de seis secretarias de Estado e suas vinculadas, além de órgãos do sistema de Justiça.