Nesta segunda-feira, 12 de dezembro, a Câmara Municipal dos Vereadores de Curitiba aprovou, em primeiro turno, a Lei Orçamentária Anual da Prefeitura para o ano de 2023; conforme o texto, o Município prevê um orçamento de R$ 10,0 bilhões para o período, 12% maior que o deste ano.
Também nesta segunda-feira, os(as) vereadores(as) apreciaram mais de novecentas emendas feitas ao projeto original; a votação durou cerca de quatro horas; a votação em segundo turno está prevista para a próxima terça-feira, 13 de dezembro.
De acordo com informações, a LOA é a Lei que estima para 2023 as despesas e as receitas do Município, estabelecendo de que forma serão aplicados os recursos a partir da definição de serviços e áreas prioritárias; a previsão, conforme projeto, é de que o município invista R$ 666,3 milhões em 2023.
O orçamento da prefeitura considera a previsão de arrecadação por meio de impostos, taxas e contribuições; também são considerados operações de crédito, além receitas patrimoniais e transferência de recursos, como do Governo Federal e Estadual.
Destinação dos recursos:
- Previdência, previsão de R$ 2,6 bilhões;
- Saúde: previsão de R$ 2,48 bilhões;
- Educação: previsão de R$ 2,13 bilhões;
- Urbanismo: previsão de R$ 1,01 bilhão;
- Segurança pública: previsão de R$ 209,1 milhões;
- Administração: previsão de R$ 892 milhões;
- Saneamento: previsão de R$ 334,5 milhões;
- Comércio e serviços: previsão de R$ 324,7 milhões;
- Assistência social: previsão de R$ 259,7 milhões;
- Gestão ambiental: previsão de R$ 205,1 milhões;
- Legislativa: previsão de R$ 177,6 milhões;
- Essencial à Justiça: previsão de R$ 75,5 milhões;
- Cultura: previsão de R$ 72,6 milhões;
- Desporto e lazer: previsão de R$ 61,1 milhões;
- Habitação: previsão de R$ 22,7 milhões;
- Trabalho: previsão de R$ 3,9 milhões;
- Direitos da cidadania: previsão de R$ 1,3 milhões;
- Ciência e tecnologia: previsão de R$ 410 mil;
- Indústria: previsão de R$ 250 mil.