Em Guaratuba é expressamente proibido ruídos provocados por bombas, morteiros, foguetes, rojões, fogos de estampido e similares, que causem poluição sonora, tanto em ambientes abertos quanto em recintos fechados, em áreas públicas e em locais privados.
Conforme a legislação municipal, todas as atividades, comemorativas ou não, públicas ou privadas, que utilizem fogos de artifícios ou artefatos pirotécnicos, deverão utilizar obrigatoriamente os de efeito de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido.
Ocorrerá a apreensão dos fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que estiverem em desacordo com o relatado na lei.