Na segunda-feira, 04 de setembro, o Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda do Paraná, informou que repassou R$ 902,9 milhões aos Municípios em agosto; deste valor, R$ 17.298.960,45 foram repassados para a Região Litorânea.
De acordo com os dados disponíveis para consulta pública através do Portal da Transparência, dos R$ 902,9 milhões repassados para os Municípios do Estado do Paraná, a Região Litorânea recebeu:
- Paranaguá – R$ 11.519.089,49;
- Antonina – R$ 1.312.081,18;
- Guaratuba – R$ 1.274.922,55;
- Guaraqueçaba – R$ 1.032.691,26;
- Morretes – R$ 961.248,84;
- Matinhos – R$ 643.323,03;
- Pontal do Paraná – R$ 643.323,03.
Em todo o Estado, do total repassado em agosto, cerca de R$ 796,7 milhões foram provenientes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, que representa 25% da arrecadação total do Paraná, incluindo transferências da União.
Deste valor, o Estado destina 20% do tributo para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb; após essa cota ser subtraída, são feitos os cálculos de repasses às cidades.
Além do ICMS, o montante total de agosto também inclui R$ 98,7 milhões provenientes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, R$ 6,6 milhões do Fundo de Exportação e R$ 934,7 mil em royalties do petróleo.
Conforme a Agência Estadual de Notícias, os repasses aos 399 municípios do Estado são revertidos em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.