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Na quarta-feira, 07 de junho, a Prefeitura Municipal de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, sancionou uma Lei Complementar que…
Na segunda-feira, 05 de junho, o Ministério Público de Santa Catarina firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com um…
A Justiça Federal decidiu extinguir, sem julgamento de mérito, a ação civil pública movida pelo Estado de Santa Catarina contra…
Na segunda-feira, 05 de junho, a Agência Catarinense de Notícias informou que, a partir deste mês, todos os estudantes da…