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Brasil
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Como menores de idade são responsabilizados quando cometem crimes graves no Brasil
Adolescentes não são julgados pelo Código Penal e recebem medidas socioeducativas previstas no ECA; crianças com menos de 12 anos são atendidas por medidas de…
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Governo Federal apresentará Projeto de Lei sobre igualdade salarial entre gêneros
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou nesta quarta-feira (1º) que o governo apresentará um projeto de lei…
Governo Federal anunciará regras do Bolsa Família na quinta-feira, 02 de março
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