As cidades do Litoral do Paraná estão entre as que figuram entre as que apresentam os menores índices de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. Os números foram divulgados esta semana pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Dos sete municípios que compõem o Litoral, Guaratuba é o terceiro que menos pagou, com percentual de 73,56%. O que mais pagou foi Morretes (76,05%) e o mais inadimplente da região é Guaraqueçaba (63,97).
Para o Litoral, foram lançados R$ 107.173.004,29 no exercício de 2024 para um total de 89.506 veículos tributáveis. Desse total, foram pagos apenas R$ 79.638.672,62 — o que dá cerca de 74,32% dos pagamentos.
Confira como ficou o ranking de pagamento do IPVA 2024 nos municípios do Litoral:
NORTE PIONEIRO – Outra região do estado que tem mais inadimplentes é o Norte Pioneiro, onde apenas 71,71% pagaram o imposto.
A maior inadimplência do estado fica na região Noroeste, em Xambrê, onde apenas um quarto do imposto lançado para o município foi recolhido (25,95%).
O destaque positivo fica com a cidade de Quatro Pontes. O município da região Oeste é o que apresenta o maior índice de pagamentos de todo o estado, com 91,6% de sua frota de 2.586 veículos já tendo pago o imposto integral ou parcialmente.
IMPEDIMENTOS – A não quitação do IPVA impede a emissão do Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento obrigatório para a circulação de automóveis, motocicletas, ônibus, caminhões e demais categorias automotoras. Transitar sem o CRLV resulta em multa aplicada pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização das pendências.
Além disso, o não pagamento também impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual. Caso a inadimplência persista, o débito do veículo pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual, gerando restrições de acesso a empréstimos, impossibilidade de aproveitar créditos do programa Nota Paraná e limitações ao exercício de cargos públicos.
“É possível fazer o pagamento do IPVA pendente pelo Portal IPVA e pode ser pago à vista ou parcelado junto às empresas credenciadas”, explica o chefe do Setor de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (SIPVA), Leonardo Marcon. “E o IPVA de anos anteriores pode ser pago à vista ou parcelado em até dez vezes”.
Também é possível regularizar a situação por meio dos aplicativos Serviços Rápidos da Receita Estadual (disponível para Android e iOS) e Detran Inteligente, além do Portal de Pagamentos de Tributos. Em caso de atraso no pagamento, a multa cobrada é de 0,33% ao dia, acrescida de juros de mora conforme a taxa Selic. Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.