O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná (SEIL), formalizou nesta segunda-feira (9) o contrato para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e do anteprojeto de engenharia da pavimentação da PR-405, no Litoral do Estado.
Os trabalhos devem começar nos próximos dias e abrangem o trecho entre Guaraqueçaba e o entroncamento com a PR-340, já no território de Antonina. A extensão total do segmento é de 76,61 quilômetros, com investimento previsto de R$ 6,9 milhões e prazo de 24 meses para conclusão dos estudos.
O EIA/RIMA reúne uma série de levantamentos técnicos que apontam os possíveis impactos ambientais da futura obra e indicam medidas para reduzir ou compensar esses efeitos. Entre os aspectos analisados estão fauna, flora, patrimônio arqueológico e cultural, qualidade do ar, ruídos, recursos hídricos e a presença de comunidades indígenas e tradicionais, garantindo que o projeto seja desenvolvido de forma sustentável.
Paralelamente, será elaborado o anteprojeto de engenharia da rodovia. O estudo deve apresentar soluções para a pavimentação da estrada, melhorias no entroncamento com a PR-340, adequações nos acessos a terras indígenas, comunidades locais e pontos turísticos, além de intervenções nas 13 pontes existentes no trecho, implantação de acostamentos e áreas de estacionamento.
A elaboração simultânea do anteprojeto e do EIA/RIMA permitirá que as soluções técnicas estejam alinhadas às exigências ambientais e às necessidades das comunidades que utilizam a rodovia.
O contrato também prevê estudos e providências para obtenção das licenças ambientais necessárias junto ao Instituto Água e Terra (IAT), além de consultas envolvendo órgãos federais como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Após a conclusão dessas etapas, o DER/PR deverá lançar a licitação para execução da obra de pavimentação. Atualmente, Guaraqueçaba é o único município do Paraná sem acesso rodoviário pavimentado, situação que deve ser resolvida com a futura obra.
Enquanto a pavimentação não é realizada, o DER/PR mantém um contrato exclusivo de conservação da rodovia não pavimentada da PR-405 para garantir a trafegabilidade do trecho. Os serviços são executados de forma contínua desde 2022 e já somam R$ 10,2 milhões em investimentos.