Na manhã desta quarta-feira (29), os deputados estaduais da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram o projeto de lei do Governo do Estado que propõe a terceirização da gestão administrativa e de infraestrutura de 200 colégios estaduais. A proposta tramita em regime de urgência, o que reduz o tempo de debates na casa.
A aprovação desta quarta-feira foi focada apenas na parte jurídica do projeto, que agora segue para votação em plenário, onde será avaliado por todos os deputados e deputadas. A expectativa do governo é que a votação ocorra no início da próxima semana.
Com a aprovação na CCJ, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Educação, onde também será analisado. No entanto, recebeu um pedido de vista e voltará a ser debatido na segunda-feira (3). Segundo o Governo do Paraná, se aprovado, os contratos com as empresas passarão por consulta pública antes de serem firmados.
O Governo do Paraná justifica a proposta como uma medida para garantir gestão técnica e qualificada nas unidades educacionais, visando assegurar a prestação de serviços públicos educacionais de excelência. O projeto também busca aumentar a qualidade da educação pública estadual através de metas pedagógicas e modernização das estruturas administrativas e patrimoniais.
Os profissionais efetivos lotados nos colégios continuarão sob a gestão dos diretores da rede e deverão atender a critérios e metas estabelecidos pelos parceiros contratados, em conjunto com os diretores. A Secretaria de Estado da Educação (Seed) poderá remanejar servidores do quadro efetivo que optarem por relotação após consulta.