O período de defeso da Piracema no Paraná termina neste domingo (1º), permitindo a retomada da pesca de espécies nativas na bacia do Rio Paraná. A restrição, que ocorre anualmente entre novembro e março, tem o objetivo de preservar a reprodução natural dos peixes e é regulamentada pela Portaria 377/2022 do Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
Durante o defeso, o IAT realiza fiscalização e aplicação de multas. Na última temporada, entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025, foram lavrados 40 Autos de Infração Ambiental (AIAs), totalizando R$ 127,4 mil em multas. Além disso, foram apreendidos 44 quilos de peixe e diversos equipamentos de pesca irregulares, como redes, molinetes, carretilhas e anzóis.
A legislação ambiental prevê multa de aproximadamente R$ 1.200 por pescador que descumprir as normas, mais R$ 20 por quilo de peixe pescado irregularmente. Equipamentos e embarcações utilizados de forma ilegal também podem ser apreendidos, com cobrança de R$ 100 por item. O transporte e a comercialização de peixes capturados fora do período permitido também são fiscalizados.
Denúncias de pesca irregular podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 181 (Disque Denúncia), garantindo a segurança e a fiscalização da atividade no estado.