Na terça-feira, 18 de abril, o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Paraná entregou à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná uma Nota Técnica sobre PL que protege idosos de golpes.
O Projeto de Lei pretende criar a obrigatoriedade de que estabelecimentos bancários colham a assinatura física de pessoas idosas que venham a contratar operações de crédito acordado, mesmo quando a operação tenha ocorrido por meio eletrônico ou telefônico.
O Defensor Público, Erick Le Palazzi Ferreira, afirma que recentemente oito casos de pessoas idosas vítimas do chamado “golpe do consignado” estiveram no Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Segundo ele, um golpista entra em contato por aplicativo de mensagem instantânea com uma pessoa idosa para oferecer um crédito consignado, pede os dados da vítima e usa as informações para fazer a contratação.
Sem saber que o crédito foi efetivamente contratado pelo autor da fraude, a vítima recebe o valor na conta, então, o fraudador volta conversar com a pessoa idosa, que solicita o cancelamento do acordo de crédito.
O Defensor Público do Estado do Paraná assevera que, para isso, o autor do golpe pede para que a pessoa idosa transfira o dinheiro em uma conta; sendo assim, a pessoa acaba perdendo o dinheiro e ficando com a dívida.
Para Ferreira, a facilidade e o incentivo para a aquisição do crédito, além da hipervulnerabilidade, são elementos que transformam o idoso ou idosa em um alvo preferencial dos golpistas para a prática do estelionato.
Na avaliação da Nota Técnica enviada à Assembleia Legislativa do Paraná, com a obrigatoriedade da assinatura física para concluir a contratação do crédito, diminui-se o risco de pessoas idosas serem vítimas dessa conduta.
Por fim, O Defensor Público, Erick Le Palazzi Ferreira afirma que:
Entre as principais reclamações que recebemos no NUDECON estão reclamações de consumidores idosos sobre o vício na contratação de empréstimos consignados. Há uma oferta da contratação com informações que não são claras, precisas e adequadas sobre o contrato, especialmente sobre a taxa efetiva dos juros e encargos”.