Ao utilizar o PIX, a praticidade é inegável, mas e se algo der errado? Enviar ou receber dinheiro por engano é uma situação comum, mas é importante saber como agir para evitar problemas legais. Veja o que fazer em diferentes cenários:
1. Enviei um PIX errado. Dá para cancelar?
O cancelamento de uma transferência via PIX é possível apenas se o valor ainda não tiver sido enviado ao destinatário. Caso o PIX já tenha sido efetivado, é crucial entrar em contato imediatamente com a pessoa que recebeu o dinheiro. O usuário tem acesso aos dados pessoais do recebedor, como nome completo e agência bancária, facilitando a localização para solicitar a devolução.
2. Recebi um PIX errado. O que devo fazer?
A resposta é “imediatamente”. O PIX possui um botão “devolver” para estornar rapidamente um valor recebido por engano. A pessoa que recebe um PIX destinado a outra conta e não o devolve pode enfrentar consequências legais. No âmbito civil e criminal, a apropriação indébita pode acarretar penalidades, incluindo prisão de 1 a 4 anos.
3. Caí em um golpe! Como recuperar meu dinheiro?
Em casos de golpes envolvendo o PIX, o Banco Central oferece o Mecanismo Especial de Devolução (MED). Ao identificar a fraude, é crucial entrar em contato imediatamente com o banco, fornecendo o comprovante do PIX e relatando o ocorrido. O banco do fraudador tem até sete dias para analisar o caso. No entanto, o MED não se aplica a desacordos comerciais, sendo necessário acionar a Justiça caso o valor não seja recuperado.
Em qualquer situação, a rapidez na comunicação com o banco é fundamental para garantir a eficácia das medidas de prevenção e recuperação. Vale lembrar que a segurança nas transações PIX depende da colaboração e prudência de todos os usuários.
Fonte Banco Central