Nos últimos meses, episódios de violência envolvendo adolescentes infratores em Guaratuba, Paranaguá e outras cidades do Litoral do Paraná nos levam a refletir sobre a eficácia das leis aplicadas a menores de idade. Dois casos recentes ilustram bem a gravidade dessas situações.
O primeiro ocorreu em Paranaguá, com o latrocínio que vitimou o motoboy Matheus Putrick de Lima, em 31 de outubro, no bairro Jardim Ouro Fino. A ação criminosa contou com três adolescentes identificados pela polícia, sendo que um deles esteve foragido até ser apreendido em uma operação recente. Outros dois já haviam sido detidos. O crime, de extrema violência, chocou a população e reforçou o debate sobre a responsabilidade penal de menores.
Outro exemplo aconteceu em Guaratuba, onde um adolescente de 14 anos foi apreendido recentemente comercializando drogas. A mãe relatou que tenta de todas as formas afastá-lo da criminalidade, mas enfrenta a pressão do tráfico e a vulnerabilidade social que expõe tantos jovens a caminhos ilícitos.
Esses casos evidenciam uma contradição. Aos 16 anos, o jovem pode votar e exercer direitos civis, mas, quando comete crimes graves, recebe proteção legal que limita a punição. A percepção de impunidade, somada à facilidade com que facções exploram adolescentes, contribui para a sensação de insegurança.
Especialistas alertam que reduzir a maioridade penal isoladamente não resolveria o problema, sendo necessárias políticas de prevenção, educação e apoio às famílias. Ainda assim, diante da repetição de crimes graves cometidos por menores, cresce o questionamento sobre se o modelo atual é suficiente para conter a criminalidade juvenil.
Os casos de Paranaguá e Guaratuba não representam a totalidade da criminalidade, mas provocam reflexão sobre responsabilidade, legislação e segurança, mostrando que é urgente repensar o equilíbrio entre proteção de menores e proteção da sociedade.