O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) está se preparando para apresentar uma proposta de projeto de lei aos deputados estaduais.
A proposta tem como objetivo instituir a política estadual de redução de poluição visual e prevenção de acidentes causados por cabos e fios de telecomunicações fixados de forma irregular nos postes das concessionárias de energia elétrica. A visita dos representantes do Crea-PR à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) está agendada para o dia 19 de junho.
O acúmulo de cabos e fios de telecomunicações fixados de forma irregular nos postes de energia elétrica, bem como cabos soltos e caídos em calçadas, avenidas e ruas, são problemas recorrentes em diversos municípios paranaenses. A equipe de Jornalismo do Grupo Litorânea de Comunicação já abordou essa questão em Guaratuba em várias ocasiões.
Com uma lei estadual em vigor, os municípios terão uma base para aprimorar suas legislações, a fim de garantir a instalação adequada e segura do compartilhamento das infraestruturas de telecomunicações com as concessionárias de energia elétrica.
Para o Crea-PR, a futura lei será fundamental para evitar acidentes envolvendo motociclistas, veículos, ciclistas e pedestres nas vias públicas, devido à presença de cabos e fios de telecomunicações soltos e caídos. Além disso, ela contribuirá para a redução da poluição visual nas áreas urbanas. A lei também permitirá a identificação e eliminação de cabos e fios instalados sem autorização ou que estejam fora dos padrões definidos pelas normas técnicas.
A proposta do Crea-PR visa estabelecer diretrizes claras para a organização e o ordenamento do cabeamento de telecomunicações, garantindo a segurança da população e a melhoria da paisagem urbana. A expectativa é de que, com a aprovação da lei, o Estado do Paraná sirva como exemplo para outras regiões do país na busca por soluções efetivas para esse problema.