A Prefeitura de Guaratuba está promovendo uma consulta pública para definir as ações culturais que serão contempladas pela Lei Aldir Blanc. A audiência pública para a elaboração do plano de ação ocorreu na quarta-feira (22) no Casarão Marcílio Dias, sede da Secretaria da Cultura e do Turismo do município.
A Lei Aldir Blanc, instituída pela Lei nº 14.399/2022, faz parte da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Seu propósito é impulsionar a cultura em todos os estados e municípios do país, com repasses da União programados até 2027 de maneira continuada. A PNAB visa financiar e manter agentes culturais, espaços e ações artístico-culturais, democratizando o acesso e a produção artística, especialmente em áreas periféricas, urbanas e rurais.
Para Guaratuba, está previsto um montante de R$ 328.023,35, destinado à execução de projetos culturais até dezembro de 2024. O prefeito Roberto Justus destacou a importância da participação dos fazedores de cultura no desenvolvimento de projetos de políticas públicas culturais durante a audiência.
A fim de direcionar os recursos de maneira mais eficiente e atender às demandas da comunidade, a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo disponibilizou um formulário online para consulta pública. O formulário estará aberto para participação até a próxima quarta-feira (29), às 23h59.
O formulário de consulta pública pode ser acessado através do link: Formulário de Consulta Pública.