O Grupo EPR, consórcio vencedor do lote 2 de concessões de rodovias no Paraná, solicitou o adiamento da assinatura do contrato de concessão. O pedido foi deferido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (12).
O prazo original para a assinatura do contrato, previsto para 26 de janeiro de 2024, foi estendido até 2 de fevereiro de 2024, conforme comunicado oficial.
O Grupo EPR esclareceu, em nota nesta quarta-feira (13), que a data de assinatura permanece inalterada, assim como todos os serviços estipulados no contrato. A empresa afirma que todas as condições necessárias para a assinatura foram cumpridas, sem a necessidade de prorrogação.
O lote 2, arrematado pelo Grupo EPR em leilão de concessão rodoviária, abrange 605 km de rodovias, incluindo trechos das BR-153, BR-277, BR-369, e das rodovias estaduais PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855. As sete praças de pedágio previstas no lote 2 estão distribuídas em São José dos Pinhais, Carambeí, Jaguariaíva, Sengés, Quatiguá e duas em Jacarezinho.
O edital contempla obras de restauração e modernização nas praças de pedágio, além de 356 km de duplicação, 79 km de faixas adicionais, 38 km de vias marginais, 55 passarelas, 150 paradas de ônibus e inovações tecnológicas, como áreas de escape e iluminação inteligente (LED). Entre as obras previstas estão faixas adicionais na BR-277, correção de traçado na BR-277, duplicação da PR-407, PR-092, PR-151, PR-239, BR-153 e BR-369.
O governo do Paraná aguarda a conclusão dos processos para o início das concessões do lote 1 e 2, representando um investimento total de R$ 18,7 bilhões. Nesse intervalo, o governo federal realiza a manutenção de suas rodovias, enquanto o governo estadual continua oferecendo serviços de guincho e operação de tráfego rodoviário nas rodovias do antigo Anel de Integração.
A ANTT destaca que o procedimento de prorrogação está previsto no edital de leilão e reafirma seu compromisso em garantir o bom andamento do processo até a entrada efetiva da concessionária nas vias.
Este adiamento segue o ocorrido em novembro, quando o consórcio Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A, vencedor do lote 1, também solicitou prorrogação do prazo para a comprovação de condições à assinatura do contrato de concessão.
O governo estadual ressalta a importância dessas concessões para o desenvolvimento das rodovias, projetando um cenário de melhorias e modernizações que impactarão positivamente as regiões de Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro.