A Prefeitura de Guaraqueçaba, no Litoral do Paraná, informou que o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente anunciou a abertura do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o período de 2024 a 2027.
De acordo com as informações divulgadas, a escolha dos membros será realizada através de eleições diretas, marcadas para o próximo dia 01 de outubro, enquanto a posse dos eleitos e suplentes está programada para o dia 10 de janeiro de 2024.
Conforme as informações divulgadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaraqueçaba, o objetivo desse processo de eleição é preencher as cinco vagas existentes no colegiado municipal.
As inscrições são realizadas pessoalmente na Secretaria Municipal de Ação Social de Guaraqueçaba, situada à Rua Ararapira, s/nº, entre 23 de maio a 12 de junho de 2023; das 08:30 às 11:00 horas e das 13:30 às 17:00.
Os candidatos interessados devem preencher alguns requisitos, dentre eles:
- Ter reconhecida idoneidade moral;
- Idade igual ou superior a 21 anos;
- Residir no município;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e desfrutar dos direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);
- Não ter sido destituído da função de membro do Conselho nos últimos 05 anos.
Além disso, os candidatos também devem ser aprovados em uma prova de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, língua portuguesa, informática básica, redação e passar por uma avaliação psicológica.
A prova de conhecimentos específicos está agendada para o dia 03 de julho de 2023, das 13:00 às 17:00 horas, na Escola Municipal Antônio Barbosa Pinto, situada na Rua Maria Carolina de Lisboa nº 350, no centro.
Ainda de acordo com as informações divulgadas pela Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba, os membros escolhidos para compor o Conselho Tutelar de Guaraqueçaba receberão uma remuneração de R$ 1.500,00 mensais.
O resultado do processo e a avaliação psicológica dos candidatos habilitados serão divulgados no Diário Oficial no dia 24 de julho de 2023; os candidatos aprovados participarão da eleição para a escolha dos conselheiros tutelares e suplentes.
A eleição do Conselho Tutelar ocorrerá no dia 01 de outubro de 2023, das 8h às 17h, na Escola Municipal Antonio Barbosa Pinto, localizada na Avenida Maria Carolina de Lisboa 350, no centro de Guaraqueçaba, no Litoral paranaense.