Na quinta-feira, 25 de maio, a Prefeitura de Itajaí, por meio da Secretaria Municipal de Tecnologia, lançou um aplicativo chamado “Identidade Cidadã”; a ferramenta visa facilitar o acesso e uso de serviços públicos por meio de carteiras digitais.
De acordo com as informações divulgadas, atualmente o app conta com as funcionalidades para pessoas com fibromialgia, autismo e de acesso à Biblioteca Pública Municipal; o aplicativo está disponível para download para iOS e Android.
O app está conectado ao banco de dados do Governo Federal, logo, a pessoa acessará a ferramenta com o mesmo cadastro utilizado no “Gov.Br”; também é possível utilizar o acesso do Portal de Serviços do Município ou realizar um novo cadastro.
Para as pessoas com fibromialgia ou autismo, a validação da carteirinha só é feita após a entrega dos documentos necessários na Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania, localizada na rua Antônio Caetano, nº 105, no bairro Fazenda, sendo eles:
- CPF;
- Comprovante de residência
- Foto 3×4;
- Diagnóstico médico com Classificação Internacional de Doenças (CID)
As carteiras foram implementadas para garantir os direitos às pessoas com autismo ou fibromialgia, pois, a Lei Municipal nº 6849 estabelece a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas com Transtornos do Espectro Autista.
Já a Lei Municipal nº 7.289/2021 determina que os órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas devem atender preferencialmente pessoas com fibromialgia.
Outra facilidade do app é para quem já têm a carteirinha física da Biblioteca Pública Municipal e Escolar Norberto Cândido Silveira Júnior; para ter acesso à carteira digital, basta baixar o aplicativo que os dados são importados automaticamente.
A Prefeitura salienta que, no caso de primeiro cadastro, é necessário comparecer à Biblioteca, que atende de segunda a sexta, das 8h às 19h, e aos sábados das 8h às 14h, situada à Rua Heitor Liberato, nº 1100, bairro Vila Operária.